A PEC dos Bombeiros Voluntários foi aprovada na tarde desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. A proposta de emenda à constituição (PEC) do Estado - que dá aos municípios o direito de realizar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para fiscalização de projetos, edificações e obras e certificação - recebeu 24 votos a favor.
Enquanto isso, três votaram contra e dois se abstiveram. Onze não estiveram presentes. Com a aprovação em primeira instância, o texto passou pela segunda votação de teor regimental, e também foi aprovado.
O texto tem uma emenda do deputado Elizeu Mattos (PMDB), que limita a possibilidade de convênios das Prefeituras apenas com associações de bombeiros voluntários criadas até maio de 2012.
Cercada de expectativa, a aprovação da PEC foi muito comemorada pelos cerca de 200 bombeiros voluntários presentes e pelas lideranças políticas, empresariais e comunitárias de Joinville presentes em Florianópolis.
— É uma vitória de Joinville e de todo povo catarinense. Estamos cientes da dificuldade que isso foi, mas sabemos que a aprovação é um voto do Estado para todo voluntariado — disse Moacir Thomazi, presidente do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville.
A nova lei não irá mudar a rotina da corporação joinvilense, que já tinha convênio com a administração municipal, mas irá mudar a situação de outros bombeiros voluntários instalados em Santa Catarina que estavam sem convênio. A lei agora dá segurança jurídica para que os convênios sejam realizados.
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