quarta-feira, 29 de junho de 2011

Em uma semana começa a ser implementada a nova identidade

Portal revista Época


Divulgação 
O RIC começará a ser implementado já em julho, mas apenas no Rio, Salvador e Brasília e somente para alguns cidadãos. 
 
O novo RG, chamado Registro de Identidade Civil (RIC), começará a ser implementado no país já a partir de julho. O RG biométrico, com chip, será disponibilizado para cerca de 2 milhões de brasileiros em Brasília, Rio de Janeiro e Salvador a princípio. Posteriormente, outras cidades receberão o documento, que até 2019 promete atingir 150 milhões de brasileiros.

Considerado mais seguro que a identidade convencional, o RIC possui um chip eletrônico contendo diversos dados biométricos do portador. Ele também eliminará a necessidade de vários documentos, uma vez que sua numeração reunirá os cadastros de diferentes sistemas públicos - servirá para o CPF também, por exemplo.

“Com a chegada do RIC, cada cidadão passa a ter um número nacional baseado em suas impressões digitais. Isso evita que o cidadão seja confundido com outra pessoa ou que alguém se passe por outro para cometer crimes, contrair dívidas ou cometer abusos”, informa o Ministério da Justiça.

A convocação dos selecionados para trocar a antiga cédula de identidade começou em janeiro e a escolha foi aleatória, segundo o Ministério da Justiça. No primeiro semestre, parte dos eleitores brasileiros também já foi cadastrada para permitir uma mudança para o cartão biométrico no título de eleitor.

Nessa primeira fase, todo o custo será bancado pelo governo - o documento biométrico pode custar até R$ 40 e as formas de pagamento ainda não estão definidas (hoje alguns Estados cobram pelo atual RG).

A tecnologia foi contratada de uma empresa suíça, a Covadis, com sede em Genebra, que também trabalha na instalação em outros países do mundo. Para seu executivo-chefe, Marcelo Correa, as alterações no sistema de identificação brasileiro "serão um teste importante" para a nova tecnologia. Para ele, a grande vantagem do novo formato é a proteção dos dados dos cidadãos, além da redução do risco de fraudes, com o roubo de documentos.

O cartão promete diminuir a quantidade de cópias de documentos que cada cidadão terá de fazer, cada vez que for obrigado a se apresentar a um serviço público. Para garantir a proteção dos dados, a Casa da Moeda ficará responsável pelo armazenamento das informações contidas em cada um dos cartões.

Senado aprova perda de mandato para quem deixar partido e fundar outro

Gabriela Guerreiro, na Folha

O Senado aprovou nesta quarta-feira, dentro da reforma política, a perda de mandato para políticos que deixarem o partido com o objetivo de fundarem uma nova sigla. Se a regra for mantida pela Câmara, os detentores de cargos eletivos que se desfiliarem para incorporar ou fundir o partido, assim como criarem uma nova sigla, vão automaticamente perder os mandatos para os quais foram eleitos.

A decisão pode atingir o prefeito Gilberto Kassab e outros políticos que deixarem o DEM para fundar o PSD, se o Congresso aprovar o projeto até que a nova sigla seja oficialmente criada.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, por isso não precisa passar pela análise do plenário da Casa --segue diretamente para a Câmara se não houver apresentação de recurso que leve a votação ao plenário.
O texto estabelece a fidelidade partidária, já em vigor no país, mas inclui como uma das "justas causas" para a perda do mandato a mudança de sigla para a criação de um novo partido. Também estão entre os motivos que permitem a perda de mandato a incorporação ou fusão do partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.
Autor do destaque com a mudança, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse não ver motivos para a criação de novas siglas, por isso a punição deve ser a perda do mandato. "Com tantos partidos, não há razão de se criar uma nova motivação para alguém que for eleito."

Relator do projeto na CCJ, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que o texto incorpora à lei dos partidos políticos a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que os mandatos eletivos pertencem aos partidos --por isso eles têm o direito de preservar as vagas quando houver o cancelamento da filiação ou a transferência para outra sigla.

"A permanência do parlamentar no partido pelo qual se elegeu é imprescindível para a manutenção da representação partidária do próprio mandato, com exceção de circunstâncias que configuram justa causa para a desfiliação", afirmou.
Eunício tentou aprovar emenda para permitir a transferência do candidato para outro partido que integrou a sua coligação nas eleições, mas a mudança não teve o apoio da maioria dos integrantes da comissão.

REFERENDO
A CCJ também aprovou PEC (proposta de emenda constitucional) que determina a realização de referendo no país para que a população dê o aval sobre as mudanças no sistema político brasileiro aprovadas pelo Congresso. O objetivo do referendo será questionar a população sobre o voto em listas fechadas --caso a mudança seja aprovada pelo Congresso na reforma política.

O voto em lista ainda não foi analisado pela CCJ. Ele prevê que os eleitores deixem de votar nos candidatos para votarem nos partidos, que elaborariam uma lista dos políticos que devem assumir vagas nas eleições proporcionais.

"A proposta valoriza a vontade popular e confere maior proteção ao princípio da proporcionalidade nas eleições para os representantes do povo no parlamento", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da PEC na comissão.

A PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado, e depois pela Câmara, para que o referendo seja realizado.

terça-feira, 28 de junho de 2011

Psicopatas !!!

Muito bom o artigo ”então o mundo está cheio de psicopatas” AN de 26/06.

Lola Aronovich – autora do artigo – fala com muita propriedade sobre estupro.

Mas estarrecedor mesmo, é a opinião de Dom Luiz Bergonzini – bispo de Guarulhos-SP.

Esse Bispo, com o exemplo da caneta e a tampa, faz uma comparação infeliz . Só faltou defender os padres pedófilos de sua igreja.

Isso que ainda tem gente que acredita que a roupa da mulher incentiva ao estupro.

Como o estupro é uma violencia não só contra a mulher, gostaria de ver o religioso com uma arma na cabeça, após algumas coronhadas ver se não entregava o seu “anel”.

Pelo exemplo dele mesmo. Basta não abrir a mão, que o anel não sai.

Enviadopor: Paulo Curvello
Balneário Camboriú
curvell@terra.com.br

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Sarney defende que Ideli se explique sobre 'aloprados'

Robson Bonin Do G1, em Brasília

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu nesta segunda (27) que o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, prestem esclarecimentos ao Congresso sobre o suposto envolvimento no escândalo dos "aloprados".

Sem citar os nomes de ambos, Sarney disse que “cada um” deve se explicar “naquilo que for acusado”.

“Acho que a melhor formula é de cada um [Mercadante e Ideli] se explicar naquilo que for acusado. Não acho que deva haver restrição de nenhuma maneira para que a pessoa possa explicar. Se agiu corretamente, não há o porquê de não fornecer as explicações que o Congresso pede”, argumentou Sarney.

O G1 aguarda resposta da assessoria de Ideli Salvatti e tenta contato com a assessoria do ministro.

Escândalo dos "aloprados" foi como ficou conhecido o episódio envolvendo a compra por petistas de um suposto dossiê, em 2006, contra o ex-governador de São Paulo, José Serra. Reportagem da revista "Veja" da semana passada aponta Mercadante como um dos "mentores" do caso que resultou na prisão em flagrante, em 15 de setembro de 2006, de militantes do PT.

Nesta semana, em nova reportagem a revista afirma que, em 4 de setembro de 2006, a então senadora petista Ideli Salvatti participou das negociações para a compra do dossiê falso contra o ex-governador tucano José Serra Segundo a revista, Ideli ficou com a tarefa, após essa reunião, de divulgar o falso dossiê que mostraria ligações de Serra com empresários envolvidos em fraudes na saúde.

Audiência no Senado
O ministro da Ciência e Tecnologia concordou em participar nesta terça (28) de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater o tema "Economia e competitividade: a importância da inovação", quando será inevitavelmente questionado pela oposição sobre o episódio do dossiê.

Perguntado se as explicações de Mercadante encerrariam a polêmica, Sarney avaliou que o caso dos aloprados “sempre se renova”: “Esse caso não esgota nunca, porque sempre você renova, de maneira que não há sigilo eterno para esses casos. O senador Mercadante deve, sempre que ele achar necessário, se explicar.”

No dia 20 de junho, Mercadante negou envolvimento no episódio lembrando que uma comissão parlamentar de inquérito investigou o caso e sem que o nome dele fosse citado por nenhum dos envolvidos. "Tivemos cinco anos atrás uma CPI. Todas as pessoas envolvidas foram ouvidas. Eu nunca fui citado nesse momento. Tivemos um parecer do procurador-geral da República dizendo que eu não tinha qualquer indício de participação nesse episódio", afirmou Mercadante, em Fortaleza, onde participou da abertura de uma conferência.

Além de negar envolvimento, Mercadante ainda disse estar “totalmente de acordo” com a realização de novas investigações sobre sua suposta participação no escândalo: “Se as pessoas quiserem voltar a investigar, estou totalmente de acordo. Estou disposto a participar de qualquer forma, em qualquer lugar, qualquer tema da vida pública. Sou um homem transparente."

PSD busca se viabilizar com caciques de outros partidos

Do Estadao.com

Concebido como projeto político paulista e pessoal do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o novo PSD nasce como um ajuntamento de sublegendas de caciques tradicionais da política nos Estados. É a partir da força local de lideranças como o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e de governadores do PMDB, do PT, do PSDB, do PSB, do PMN e do DEM, que Kassab e seus operadores constroem a sigla nacional.

Líderes do DEM e do PSDB apostam que o PSD terá dificuldades para sair do papel e torcem pelo fracasso da operação. No registro da nova legenda no cartório eleitoral dois meses atrás, 33 deputados de 12 siglas diferentes anunciaram a adesão e assinaram o documento. Anúncios à parte, no entanto, até hoje nenhum político deixou sua legenda para ingressar no PSD. Nem Kassab, que agora a direção do DEM quer expulsar.

Apesar da demora, quem está com um pé no PSD diz que não tem dúvida quanto à conveniência da troca. O que vale aí é a máxima segundo a qual quem tem prazo, não tem pressa. O prazo legal em questão é o que estabelece no mínimo um ano de filiação partidária para os candidatos às eleições municipais de 2012. Ao menos em tese, as filiações ao PSD poderão se arrastar até a primeira semana de outubro, com o cuidado de deixar claro perante a Justiça Eleitoral que essas pessoas participaram da construção do novo partido.

A lista de padrinhos e patrocinadores do novo partido inclui os governadores da Bahia, Jaques Wagner (PT); do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB); de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (DEM); do Amazonas, Omar Aziz (PMN), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Mas todos, exceto o catarinense Colombo, também vão ficar onde estão, usando o PSD como sublegenda para ampliar a força política em seus Estados.

Comento:
Em Joinville muitos políticos entraram na barca dos caciques. São eles: os deputados estaduais, Kennedy Nunes, Darci de matos. Os vereadores Patricio Destro, Odir Nunes e a vereadora Zilnety Nunes

domingo, 26 de junho de 2011

A aloprada Ideli

Do Reinaldo Azevedo

Ideli Salvatti, a ministra das relações nada institucionais: "Quem? Eeeuuu???"
Ideli Salvatti, a ministra das relações nada institucionais: "Quem? Eeeuuu???"
Todos já sabiam que Ideli Salvatti não reunia condições, digamos assim, intelectuais de ser a coordenadora política do governo. Sua inteligência política sempre foi correspondente à sua elegância em plenário, ao tempo em que funcionava como pit bull do lulismo para as tarefas mais escabrosas: melar a CPI do mensalão, defender José Sarney, alinhar-se com Renan Calheiros… Era passar a missão, e Ideli executava. Muito bem! A VEJA desta semana traz uma revelação escabrosa: ELA PARTICIPOU, COMO SENADORA E LÍDER DO PT, DE UMA REUNIÃO COM O ALTO COMANDO DOS ALOPRADOS NO GABINETE DE ALOIZIO MERCADANTE E FOI A PRIMEIRA A MOBILIZAR A IMPRENSA PARA FAZER A “DENÚNCIA”. MAIS: MANIPULOU OS DOCUMENTOS FALSOS DO CRIME. Aconteceu no dia 4 de fevereiro de 2006, 11 dias antes de estourar o imbróglio. Lá estavam, além dos atuais ministros, Expedito Veloso, Osvaldo Bargas e Jorge Lorenzetti. Leiam trecho da reportagem de Hugo Marques e Gustavo Ribeiro:
(…)
Logo depois do encontro, do gabinete da senadora foi iniciada a preparação do que deveria ser a etapa derradeira do plano - a publicação do falso dossiê. As negociações do PT com os empresários que atuariam na farsa já estavam acertadas. Os criminosos queriam 20 milhões de reais pelo serviço, mas acabaram aceitando o valor de 1,7 milhão de reais oferecido pelo partido, dinheiro que Mercadante se comprometeu a conseguir com a ajuda do ex-governador Orestes Quércia, segundo as revelações de um dos participantes da reunião, o bancário Expedito Veloso. Na reunião, os cinco - Mercadante, Ideli, Expedito. Lorenzetti e Bargas - manusearam uma lista com números de cheques e fotos de um empresário já falecido que, na montagem da história, seria apresentado como elo da quadrilha com os tucanos. Uma cópia do material foi deixada com a senadora. E ela deu início ao que deveria ser a apoteose do trabalho: procurou jornalistas interessados em divulgar o conteúdo, exibiu os papéis e disse que aquilo era apenas uma pequena amostra da munição que o PT tinha para fulminar os tucanos. Ela conhecia todos os detalhes do dossiê e deixou sua assessoria à disposição para ajudar no trabalho de divulgação. A senadora, aliás, não escondia os motivos de seu empenho: as revelações, segundo ela, atingiriam Serra e beneficiariam o PT na eleição em São Paulo, mas também repercutiriam na disputa presidencial em favor da reeleição do presidente Lula.
(…)
Voltei

É uma pessoa capaz de se envolver em tal sujeira que foi parar na coordenação política de Dilma Rousseff. Sempre que Ideli estiver diante de um interlocutor da oposição ou da base do governo, o outro há de se lembrar dos seus feitos notáveis e lhe dispensar a credibilidade que ela merece. A piada é que seu ministério é o das “Relações Institucionais”.
Leiam a integra da reportagem da revista. E não se esqueçam: Ideli quer como seu braço direito, como o segundo do ministério, ninguém menos do que Carlos Abicalil, candidato derrotado ao Senado por Mato Grosso. A idéia original foi dele. Ele já havia empregado, com sucesso, o mesmo método contra um adversário tucano, Antero Paes de Barros, e até contra Serys Slhessarenko, sua colega de PT.
A ser assim, o Ministério das Reações Institucionais vai ser uma espécie de derivação do ADA, aquela organização criminosa conhecida como “Amigos dos Amigos”.

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Depois dos aeroportos, Dilma vai privatizar os portos







Do Josias de Souza

O PT mal se refez do anúncio de que Dilma Rousseff privatizará aeroportos e a presidente já prepara um novo susto. 

O governo decidiu transferir à iniciativa privada a construção e a operação de novos portos marítimos.

Deve-se a informação às repórteres Renata Veríssimo e Célia Froufe. Elas noticiam que os portos privatizados serão assentados em 45 áreas.

A coisa vai começar pelo Amazonas (Manaus) e se espalhará por outros 12 Estados. Sete no Norte e Nordeste. O resto, no Sul e Sudeste.

Na seara econômica, Dilma atende à demanda da produção, submetida à ausência de infraestrutura.

No campo político, Dilma carboniza o discurso antiprivatista que Lula e ela própria desfiaram nos palanques contra rivais tucanos.

Em 2014, o petismo terá de mudar de assunto. O ex-PT tornou-se um partido muito distante. Uma legenda lá longe.

'Não temos estádio nem aeroportos', afirma secretário-geral da Fifa

Jamil Chade - O Estado de S. Paulo
 
A Fifa voltou a criticar a preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014 e se disse 'preocupada' até mesmo em relação às obras do Maracanã. Em um discurso feito em Moscou, na Rússia, nesta sexta-feira, 24, o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, deixou clara a insatisfação da entidade em relação ao Brasil. "Não temos nem estádio e nem aeroportos", disse Valcke, lamentando a demora nas obras.
Denis Sinyakov/Reuters
Denis Sinyakov/Reuters
Jerome Valcke, secretário-geral da Fifa, critica o Brasil
A entidade pressiona o governo brasileiro e a CBF por maior rapidez nas obras. Para se ter uma ideia, o orçamento para as obras do Maracanã só foi fechado na semana passada, quando também terminou o prazo estipulado pela Fifa para alterações nos projetos dos estádios das 12 cidades-sedes.

No dia 15, a Câmara aprovou o primeiro passo para a realização de obras para a Copa e os jogos Olímpicos, em 2016.  Por 272 votos a favor, 76 contra e três abstenções, os deputados aprovaram o texto básico da medida provisória que cria regras especiais de licitação para a construção de estádios para Copa e as Olimpíadas, - conhecido como Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

Mas a votação da medida provisória só será concluída com a votação das propostas de mudanças apresentadas pela oposição, o que deverá ocorrer na próxima semana.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Mulher de Carlito Merss na mira da Justiça Eleitoral

Com inúmeras divergências, contas de Marinete Merss deverá ser julgada pelo TRE-SC no dia 29 / foto paulo caetano

Gazeta de Joinville

Ocupando um cargo de assessora parlamentar na Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), a primeira dama de Joinville Marinete Merss (PT), que desapareceu do cenário político local depois da retumbante derrota nas eleições de 2010, agora se vê envolvida na malha fina da Justiça Eleitoral. Durante a atual administração de seu marido, o prefeito de Joinville Carlito Merss (PT),  escândalos e a má gestão vivida pela maior cidade do Estado, a colocaram na crista de uma onda negativa, que afundou as pretensões dos candidatos apoiados por seu marido.

No dia 26 de maio desse ano, o procurador regional eleitoral, Claudio Dutra Fontella, em sua manifestação sobre os números apresentados por Marinete, pôs em dúvida a confiabilidade da contabilidade de campanha da então candidata, que vão desde o não cumprimento do prazo legal até suspeitas sobre doações declaradas por Marinete. A candidata arrecadou mais de R$ 500 mil na campanha eleitoral.

Confiabilidade questionada
De acordo com Fontella, as irregularidades ostentam gravidade suficiente para desaprovar as contas, a começar pela inconsistência de uma doação do R$ 11.515,99 declarada pelo comitê como sendo feita à candidata, mas que não foi informada na prestação de contas, fato que para o procurador, já abala a confiabilidade das contas, uma vez que haveria inúmeras possibilidades de a candidata comprovar que não recebeu referido valor.
Além disso, Marinete deixou de efetuar o registro da despesa realizada junto à empresa Gráfica Willejack Ltda., no valor de R$ 8.117,00. Agindo assim, não esclareceu também a justiça, questões referentes à essa divergência no total de R$ 13.425,00, que  correspondem  a 6% do total arrecadado na campanha.

Vale lembrar, que a Gráfica Willejack Ltda, recentemente figurou como ré em um processo que condenou o ex-prefeito Marco Antonio Tebaldo (PSDB), por autopromoção com dinheiro público.Diante das inúmeras irregularidades encontradas, a Procuradoria Regional Eleitoral, se manifestou pela desaprovação das contas de Marinete Merss, que deverá ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), no próximo dia 29.

Na segunda-feira (20), o secretário municipal de educação, Marcos Aurélio Fernandes (PT), o Marquinhos, que também concorreu nas eleições de 2010, a deputado estadual, fazendo dobradinha com Marinte, teve as contas de campanha desaprovadas por unanimidade pelo TRE-SC.

Irregularidades encontradas
* Prestação de contas entregue fora do prazo legal.
* Fornecedores com CPF suspenso na base de dados da Receita Federal do Brasil.
* Ausência do lançamento dos recibos eleitorais.
* Ausência da discriminação dos critérios de avaliação referentes às doações estimáveis em dinheiro.
* Inconsistência no confronto entre as doações declaradas por Marinete daquela prestada pelo comitê no valor de R$ 11.515,99. n Divergência entre as informações obtidas no procedimento de circularização da Justiça Eleitoral daquelas prestadas pela candidata referente a duas despesas no valor de R$ 211,00 e R$ 8.117,00.
* Divergência nos dados de um doador informado pela candidata daqueles constantes do banco de dados da Receita Federal do Brasil.
* Divergência entre os dados de seis fornecedores informados pela candidata daqueles constantes do banco de dados da Receita Federal.
* Extratos bancários não apresentados na sua forma definitiva.
* Divergência no total de R$ 13.425,30 entre as saídas da conta bancária e o valor lançado no Demonstrativo de Receitas e Despesas.

Aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço, diz STF

Felipe Seligman, na Folha

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira que irá fixar regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço prestado por um trabalhador.

O entendimento foi tomado pelos oito ministros que estavam presentes no plenário do tribunal, ao analisar um pedido de quatro funcionários da Vale que foram demitidos. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, julgou procedente o pleito dos trabalhadores.

Eles pediam que o Supremo declarasse a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o tema, já que o artigo sétimo da Constituição Federal, no inciso 21, estabelece "aviso prévio proporcional ao tempo de serviço".
Também requisitaram que o tribunal estipulasse regras a serem seguidas pelas empresas até a edição de uma lei que defina a questão. Todos os ministros concordaram com Mendes, mas não houve consenso sobre o que deve ser aplicado a partir de então.

Em consequência, Mendes pediu a suspensão do julgamento para que ele elabore uma sugestão das regras a serem definidas. O ministro disse que existem resoluções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e projetos de leis que tratam do tema.

Alguns ministros chegaram a propor o pagamento de um mês de trabalho para cada três anos trabalhado, outros, para cada seis anos. Não houve, porém, qualquer definição. Por conta disso, sequer ocorreu o pronunciamento da decisão sobre a omissão legislativa.
Não há prazo para que o STF volte a discutir a questão.

REGRA MÍNIMA
Atualmente, as empresas aplicam a regra mínima definida pela Constituição, que diz em seu artigo sétimo, inciso 21: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo mínimo de trinta dias, nos termos da lei".

Mas essa legislação referida no artigo nunca foi editada.
Não é a primeira vez que o Supremo praticamente decide legislar sobre um tema. Há alguns anos, o STF estabeleceu que, em caso de paralisação no serviço público, os trabalhadores estariam sujeitos às regras que definem o direito de greve em empresas privadas até a edição de lei específica, o que até hoje não ocorreu.

Comissão aprova unificar eleições em 2018 e mantém reeleição

Gabriela Guerreiro, na Folha

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira a unificação das eleições gerais e municipais, que atualmente ocorrem em períodos diferentes --com dois anos de diferença. A comissão ainda decidiu manter a reeleição no país, assim como os mandatos de quatro anos para os cargos eletivos.

Pela proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), as eleições serão unidas no ano de 2018. Em 2016, os prefeitos eleitos terão mandato de apenas dois anos para que, em 2018, haja a coincidência das eleições.
A comissão aprovou ainda a mudança na data da posse do presidente da República, governadores e prefeitos. Todos atualmente são empossados no dia 1º. de janeiro. A proposta aprovada institui as posses dos prefeitos no dia 5 de janeiro, dos governadores no dia 10 de janeiro e do presidente da República no dia 15 de janeiro.

"A data de 1º de janeiro tem inconvenientes que recomendam a sua modificação, a começar pelo fato de que o primeiro dia do ano é reconhecido como data que não estimula, mas, antes, inibe a participação de chefes de Estado e outras autoridades representativas dos diversos países", afirmou Renan.

As propostas são contrárias às aprovadas pela Comissão Especial do Senado que discutiu a reforma política. A comissão havia aprovado o fim da reeleição e o aumento dos mandatos eletivos para cinco anos. Na CCJ, apenas quatro senadores votaram a favor do fim da reeleição e ampliação dos mandatos.

Em defesa da reeleição, Renan disse que os benefícios da continuidade dos mandatos foram percebidos nos últimos anos na presidência da República --onde os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram reeleitos.

"Os casos de insucesso demonstram que as vantagens competitivas dos mandatários não são insuperáveis e que a legislação eleitoral dispõe de meios eficazes para prevenir o uso indevido da máquina pública em favor dos candidatos à reeleição à chefia do Poder Executivo", afirmou.

Contrário à reeleição, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o instrumento permite o uso da máquina pelo titular do cargo em benefício do seu novo mandato. "A máquina pública tem sido usada ostensiva, abusiva e arbitrariamente. Não temos um processo de arbitragem que seja célere e ocorra em tempo. Portanto, a reeleição possa vir a ser conveniente para o país quando alcançarmos um estágio mais avançado na vida pública brasileira."

As duas PECs (propostas de emendas constitucionais) seguem agora para análise do plenário do Senado. Como os parlamentares estão divididos sobre o tema, a expectativa é de um amplo debate sobre a reeleição e a ampliação dos mandatos.

terça-feira, 21 de junho de 2011

Receita Federal ajudou Kassab a fundar o PSD

Do portal claudiohumberto.com

Até a Receita Federal deu uma mãozinha para criar o PSD, partido do prefeito paulistano Gilberto Kassab. Documentos em poder da coluna atestam que a Receita concedeu o nº de CNPJ (13629827/0001-00) ao PSD em 13 de abril, mas o partido seria registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro Civil, em Brasília (protocolo 73948), apenas em 10 de maio. O CNPJ somente poderia ter sido emitido após o registro. A Receita Federal não se explicou até o fechamento desta edição.

Sem explicação
O advogado do PSD em Brasília, Admar Gonzaga, diz que “por algum erro”, a Receita “registrou o CNPJ com a data de 13 de abril”. Ah, bom.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Ministério Público retoma investigações sobre aloprados

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, e o senador falecido Oréstes Quércia: união para bancar o dossiê dos aloprados
 
Gabriel Castro, na Veja
 
A Procuradoria da República em Mato Grosso pediu que a Polícia Federal (PF) retome as investigações sobre o escândalo do Dossiês dos Aloprados. O procurador Douglas Santos Araújo fez o pedido nesta segunda-feira. O inquérito, que está em poder da Justiça Federal, deve ser devolvido ao Ministério Público. Como o antigo responsável pelo caso, Márcio Lúcio de Avelar, deixou o posto, um novo relator será sorteado.

A Procuradoria foi responsável por investigar o caso dos aloprados em 2006, mas as investigações pararam por falta de novos elementos. Com as revelações de VEJA, o caso foi retomado. Os procuradores não dão detalhes sobre o tipo de diligências solicitadas à Polícia Federal.
Mala - O caso veio à tona Em 2006. Às vésperas do primeiro turno das eleições, a PF prendeu em um hotel de São Paulo petistas carregando uma mala com 1,7 milhão de reais. O dinheiro seria usado para a compra de documentos falsos ligando o tucano José Serra, candidato ao governo paulista, a um esquema de fraudes no Ministério da Saúde.

Reportagem de VEJA desta semana desvenda o mistério cinco anos depois. A revista teve acesso às gravações de conversas de um dos acusados do crime, o bancário Expedito Veloso, atual secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.

VEJA demonstra que o mentor e principal beneficiário da farsa foi o ex-senador e atual ministro da Ciência e Tecnologia Aloizio Mercadante. Procurado pela reportagem, Expedito confirmou o teor das conversas, ao mesmo tempo em que se mostrou surpreso com o fato de terem sido gravadas. "Era um desabafo dirigido a colegas do partido", disse.

Não é a primeira vez que o nome do ministro surge na investigação. A PF chegou a indiciá-lo por considerar que era o único beneficiado pelo esquema. Mas a acusação acabou anulada por falta de provas. "Agora surgem elementos mais do que concretos para esclarecer de uma vez  por todas a verdade sobre o caso", diz a reportagem.

Falha em site do Santander expõe dados pessoais de usuários

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Vazou. Página não pede senha para acessar dados de correntistas e não-correntistas

Nayara Fraga, no estadao.com

O banco Santander mantém desprotegido em seu site, especificamente sob o domínio santanderuniversidades.com.br, dados pessoais de pelo menos 127 pessoas de diversos Estados brasileiros. Uma das páginas, cujo endereço exato não é citado aqui por questões de privacidade, apresenta 67 campos com informações como nome completo, números de documentos (CPF, identidade, carteira de habilitação), número de telefone (residencial e celular), endereço completo, renda mensal, faculdade, mensalidade atrasada, se é correntista do banco ou não, escola onde cursou o ensino médio, nome do pai e nome da mãe e até veículo próprio. Não é preciso nome de usuário ou senha para acessar as informações, que datam de 24 de junho a 20 de junho de 2011.

A reportagem entrou em contato com três pessoas listadas na página e elas confirmaram a veracidade dos dados. Bruno Mendonça, de Nova Iguaçu (RJ), 29, disse que as informações encontradas no site realmente pertencem a ele. “Sim, os dados estão certos”, disse. Karina Oliveira, de São Paulo, também confirmou as informações e se espantou com a revelação de seus dados, dizendo que entraria em contato com o banco. O terceiro, que preferiu se identificar apenas como Felipe, lembrou-se de ter preenchido informações no site do banco e disse que colocou os números dos documentos errados justamente porque não confia na segurança de sites.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Santander informou nesta tarde que “apurará os fatos mencionados para eventuais providências”. As páginas com os dados sigilosos de correntistas e não conrrentisas continuavam ativas até as 19h30 desta segunda-feira.

As informações exibidas relacionam-se, ao que tudo indica, a um formulário contido na página de Crédito de Educação Continuada, programa do Santander que possibilita o financiamento de cursos de pós-graduação e MBA em instituições de Ensino Superior conveniadas ao banco. Bruno Mendonça afirmou que realmente preencheu um formulário no site do banco em maio para solicitar financiamento de um curso de mestrado.

Segundo a lista à qual a reportagem teve acesso, o número de pessoas que preencheram esse formulário somava 49 até as 18 horas desta segunda-feira, 20. Os registros foram feitos entre 28 de setembro de 2009 até 20 de junho de 2011.

Outra página, cujo endereço exato também não é publicado por questões de privacidade, contém 78 nomes de pessoas, acompanhados de CPF, data de nascimento, telefone residencial e comercial, renda mensal comprovada, e-mail e universidade em que estuda. As informações foram registradas entre 24 de junho de 2010 e 29 de setembro de 2010 e relacionam-se à solicitação do cartão FIT, cartão de crédito para o público universitário.

O link, que possui endereço simples, foi encontrado por acaso por Rodrigo Varella Rahmi, 25, estudante de Ciência da Computação da Universidade Mackenzie, que entrou em contato com o O Estado de S. Paulo para comunicar o vazamento dos dados. Ele afirma que acessou o site do banco, há cerca de dois meses, em busca de informações para abrir uma conta universitária e encontrou a página com os dados.

O universitário conta que usava o navegador Mozilla Firefox, no sistema Linux, e que uma página que continha um flash solicitou o download de um arquivo. Ao ser direcionado para outra página, ele tentou voltar a página inicial apagando parte da URL (endereço da página na internet). “Quando removi parte da URL, ele me levou a uma listagem dos dados. Aí, descobri a lista. É isso”, afirmou.

A reportagem testou o link informado por Rodrigo em outros navegadores, no sistema operacional Windows, e, em todos eles, teve acesso aos mesmos dados.

Só Jesus Cristo salva a Copa do Mundo no Brasil, diz Romário

Na Folha

Autor do convite para que o presidente da CBF e do COL (Comitê Organizador Local), Ricardo Teixeira, vá à Câmara dos Deputados explicar as denúncias de cobrança de propina e o aumento do custo na construção e reforma dos estádios para a Copa-2014, o ex-jogador e agora deputado Romário (PSB-RJ) afirmou que só existe uma chance do Mundial acontecer sem atrasar as obras: Jesus Cristo descer no Brasil nos próximos três anos.

A declaração de Romário está na entrevista feita por Filipe Coutinho com o ex-jogador, publicada pela Folha nesta segunda-feira. A íntegra da entrevista está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.

"Pelo que estou vendo, as coisas não vão acontecer. Vai ter a Copa, mas infelizmente teremos problemas e não vai ser a melhor de todos os tempos. Vou te falar uma verdade: os evangélicos acreditam que Jesus vai voltar. Só ele para fazer com que o Brasil faça a melhor Copa. Se ele descer nos próximos três anos, aí será possível", declarou Romário.
Para o deputado, surge a cada dia uma nova denúncia sobre a Copa no Brasil, como a reportagem da Folha que mostrou, há uma semana, integrantes da Fifa e do COL fazendo lobby em favor de patrocinadores do Mundial.

Na entrevista, Romário diz que tem apenas um relação cordial com Ricardo Teixeira e sugere que o cartola deixe a organização da Copa "até mesmo por conta da idade".

"Existem pessoas no Brasil bastante competentes para fazer esse papel de comandar o COL, mas ele se acha nesse direito. Mas, até mesmo por conta da idade dele [64], não é bom para ele. Eu colocaria outra pessoa, como é o caso do Henrique Meirelles [ex- -presidente do Banco Central] para a Olimpíada [do Rio, em 2016]. Seria um desgaste muito menor", disse.

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Servidores de Joinville decidem voltar ao trabalho mas mantêm "estado de greve"

Pena Filho/Agencia RBS 

Mariana Pereira, no Portal A Notícia

Em assembleia realizada nesta sexta-feira, em frente à Prefeitura de Joinville, os servidores decidiram voltar ao trabalho, depois de 40 dias de greve. Eles a votaram a proposta apresentada pelo governo na quarta e decidiram, mesmo que sem unanimidade, aceitar o reajuste parcelado de 8%, com possibilidade de reposição dos dias parados.

Mesmo assim, os manifestantes prometeram manter "estado de greve". O que significa ficar em alerta até que todas as reivindicações concedidas sejam cumpridas.

— Mais do que isso, significa que a categoria continuará mobilizada para as próximas batalhas —, explica o presidente do Sindicato, Ulrich Beathalter, alertando para a possibilidade de realização de novas paralisações e atos públicos.

Em seu discurso, durante a assembleia, Ulrich fez um apelo aos servidores, para que "votassem com a "razão", com responsabilidade e pé-no-chão", já que um "não" poderia decretar o desconto dos dias parados, e foi atendido. Cerca de 70% dos mais de 3 mil servidores presentes ergueram a mão para aceitar a proposta.

Sendo assim, o projeto de lei que oficializa o reajuste deve votado e aprovado na Câmara de Vereadores, na próxima terça-feira. Esta é, pelo menos, a expectativa dos servidores e também da Prefeitura.

No fim da manhã, o Prefeito Carlito Merss reuniu-se com a Secretária de Gestão de Pessoas, Márcia Streit, para definir como ficará o fechamento da folha de pagamento, que já começou a ser rodada com descontos. Mas, segundo ele, a definição depende da votação na Câmara.

— Só depois que a proposta for aprovada vamos decidir o que tecnicamente é possível, e se for necessário, será rodada uma folha de pagamento suplementar, sem os descontos —, afirma o prefeito.
— A folha já foi fechada mas, por enquanto, a emissão dos holerites fica suspensa —, afirma a Secretária.

— Estamos muito felizes com o fim desta greve e, com certeza, o bom senso prevaleceu —, ressaltou Carlito.

Agora, representantes de cada categoria devem se reunir com a Prefeitura para definir o calendário de reposição dos dias parados, que para alguns deve começar sábado, em virtude da campanha de vacinação.

— Os servidores estão só aguardando a convocação da chefia —, diz Ulrich, demonstrando a disponiblidade da categoria em contribuir com a vacinação contra a paralisia infanfil.

FHC elogia Dilma e critica Lula: "Ele deve ter algum problema psicológico"


"O uso de todas as drogas faz mal, inclusive o cigarro, o álcool e a maconha. Todas as drogas fazem mal. Acho que temos que ter sempre campanha de prevenção"

Denise Rothenburg e Ullisses Campbell, no Correio Braziliense

Nas duas últimas semanas, não param de chegar pacotes embrulhados para presente no número 367 da Rua Formosa, no centro de São Paulo. Ali funciona o Instituto Fernando Henrique Cardoso, onde o ex-presidente despacha todas as tardes. No instituto, inspirado nas fundações americanas e mantido com recursos de empresas privadas e um naco da Lei Rouanet, para digitalização do acervo, a maior joia é o próprio FHC. Ele completa 80 anos amanhã com uma disposição de fazer inveja aos mais jovens. Escolhe entre uma ou outra conferência no exterior (“faço palestras em quatro línguas, sem tradutor”). Frequentemente, é consultado para falar sobre a descriminalização da maconha. De forma tímida, reserva espaço na agenda para

Retomar a vida afetiva, três anos depois de se tornar viúvo. “Não namoro bastante porque seria ridículo um velho namorar assim.” E não se furta a participar de discussões ligadas ao PSDB. Quando requisitado, diga-se. Na última quinta-feira, FHC mudou parte da rotina. Encastelado em função de uma gripe — “a saúde não é mais a mesma” —, recebeu a reportagem do Correio em seu apartamento de 300m² na rua Rio de Janeiro, no bairro de Higienópolis. Discorreu sobre vários temas nos 45 minutos de conversa. Separa Dilma do PT. “O PT é o rei da infâmia”, diz. Dilma? “Ela me parece uma pessoa íntegra, menos leniente com desvios.” Sobre a demissão de Palocci da Casa Civil, justo o principal ministro, diz que “são decisões difíceis, mas cabe aos presidentes tomá-las”.

Qual a maior alegria política que o senhor teve ao longo da carreira?
Minha maior alegria pessoal foi ter sido eleito duas vezes presidente. Na verdade, a alegria política é que eu fiz muita coisa pelo Brasil. Quando você chega lá, ou faz muita coisa ou não faz nada. A minha alegria é que mudei muita coisa. A minha intenção é continuar fazendo coisas por aí.

Qual a maior tristeza política?
Não ter conseguido fazer tudo o que queria e tentado demais mexendo em várias coisas ao mesmo tempo, quando talvez não fosse a tática adequada. Mandei tantas reformas estruturais que foi difícil tocar. A verdade é que não dei folga ao Congresso. O tempo todo estávamos de rédea curta, trabalhando, e agenda, agenda, agenda. A reforma da Previdência: se eu tivesse me concentrado num ponto só, talvez tivesse sido mais eficaz do que assustar tanta gente, quando o que queríamos era salvaguardar o sistema previdenciário. Eu talvez devesse ter desvalorizado a moeda antes de 1999. O sistema nosso deixou de ser fixo, era flutuante, mas flutuava pouco. A certa altura mudei a política, mas poderia ter feito antes. Se tivesse, teria evitado a crise de janeiro de 1999.

Na época, o PT dizia que o senhor não mudou por conta da reeleição.
Não tem nada a ver com isso. O PT é o rei da infâmia. Imagina se àquela altura a questão central ia ser a reeleição? Até porque eu ia ganhar a eleição. Os efeitos da mudança da moeda só se fizeram sentir meses depois. O mercado foi quem tomou uma decisão por nós. Insistimos em não mudar porque a equipe estava convencida de que não deveria. Eu estava convencido de que era possível mudar. Só que precisava de gente. Não se muda sozinho, não é um ato de vontade, Havia muita resistência na equipe. Tive que tirar o Gustavo Franco (à época, presidente do Banco Central). Eu gostava muito dele. Se ele tivesse ido para o governo depois de começar a flexibilizar, teria sido melhor. Nunca esteve em cogitação a relação entre câmbio e reeleição. Isso é invenção do PT. Outra invenção: as reformas pararam por causa da reeleição. Ora, reeleição foi em um mês, janeiro de 1997, e toda a população queria, tanto que ganhei. Quem é que não queria? Os candidatos a presidente da República e seus partidos, Lula, Maluf e alguns até do meu partido.

O senhor acha que a reeleição está consolidada no Brasil ou prefere um mandato de cinco anos?
Acho que está consolidada. Precisa ser aperfeiçoada com maior restrição ao uso da máquina. Mas é difícil. Fui candidato e não usei a máquina. No pleito de 2010, não era reeleição e o Lula usou. Não dá para reinventar a roda. Os sistemas que têm dado certo são os de reeleição. Para a construção de uma obra, quatro anos não são suficientes. Nem mesmo cinco. Já seis eu acho muito.

O senhor vai inaugurar um portal. Esse meio de comunicação já se consolidou como instrumento político?
No Brasil, ainda não é como nos outros países, mas é uma força e acho que está se consolidando. A nossa sociedade se modernizou. As pessoas se modernizaram e as instituições políticas, não. Há um descasamento entre a vida na sociedade e a vida política. O Congresso vai para um lado e a sociedade, para o outro. Tirar do Congresso o debate foi uma contribuição negativa do governo Lula. As grandes questões são decididas sem debate. Quem decidiu a expansão das usinas nucleares? Ou a mudança na lei do petróleo? E a construção do trem-bala? Pode ser certo tudo isso, mas não foi debatido.

Mas essas questões foram debatidas no Congresso.
Muito pouco. Sobre petróleo, por exemplo, só se debateu a distribuição dos royalties. E tudo em regime de urgência, urgentíssima ou medida provisória. O debate amorteceu em função da prosperidade, que é evidente, da possibilidade de o governo dar mais benesses, inclusive ao próprio Congresso.

O senhor falou em prosperidade. Isso significa que a presidente Dilma e o PT podem ficar no governo por mais tempo que os quatro anos? Como a oposição vai construir um discurso capaz de quebrar essa onda?
Essa onda (de prosperidade) no mundo está arrefecida. Você não tem a situação que tinha há dois anos para o Brasil. Agora teremos que enfrentar problemas mais complicados. Há um tremendo deficit de infraestrutura. Portos, aeroportos, estradas. E falta dinheiro. O governo vai ter que tomar medidas. A primeira ideia que tiveram (sobre a concessão dos aeroportos) achei boa. Eu tenho que dizer com franqueza: a Dilma tem me surpreendido.

Em que pontos ela o surpreendeu?
Por exemplo, todo mundo diz que a Dilma é uma pessoa agressiva. Comigo não foi de forma alguma.

E na parte administrativa? Ela agiu certo ao demitir o ministro Palocci?
Ainda é cedo para julgar. São decisões difíceis, mas cabe aos presidentes tomá-las.

Qual a sua opinião sobre repassar a administração dos aeroportos à iniciativa privada?
É bom que se faça. É corajoso. Isso requer que as agências reguladoras funcionem.

E como vê essas agências? Certa vez, o senhor disse que criou esses mecanismos de forma a deixar o Estado mais leve, a infraestrutura seria tocada pela iniciativa privada.
Exatamente, desde que as agências controlassem o bem do consumidor, com fidelidade aos contratos. As agências não deveriam ser politizadas. A Agência Nacional do Petróleo foi anulada. Hoje, a Petrobras reina sozinha. A ANP está cheia de pessoal do PCdoB e do PT. Agência não é para isso. Na questão dos aeroportos, é bom que a agência tenha vigor para fazer concessão. O setor privado vai sempre puxar para interesse próprio. O Estado tem que estar presente para que não haja distorção.

A Dilma lhe enviou uma carta elogiosa.
Vi com prazer. Ela foi generosa. Reconheceu o que o antecessor costumava dizer que não era assim.

Algumas notas dizem que o senhor está magoado com o Lula. É verdade? Ainda espera uma ligação dele para cumprimentá-lo pelo aniversário?
Não estou magoado. Ele nunca me ligou por aniversário algum. O Lula e eu, quando estamos juntos, nos damos bem. Agora, ele deve ter algum problema psicológico, tem dificuldade em fazer gestos comigo.

A interlocutores, ele disse ter mágoa em função das campanhas, críticas em tom agressivo.
Isso não. Uma vez o Lula foi lá me ver, no Palácio, quando eu era presidente. Ele tinha perdido a eleição, em 1998. Depois que fui reeleito. Cristovam Buarque presenciou a conversa. Uma certa hora, eu disse: “Ô Lula, nunca vi você na tevê me atacando porque não queria ficar com raiva de você”. E era verdade, eu não via. O pessoal da máquina dizia que eu tinha que ver. Eu não via porque ele era agressivo. Outra vez, estávamos no Alvorada, eu, Ruth, ele e Marisa. Falamos de novo sobre isso e ele, “Ah, mas pessoalmente...”, e eu disse. “Então você depende: tendo gente na frente, pode dizer qualquer coisa, né?”. Não tenho mágoa do Lula. Conheço o estilo. Não é que me doa. Mas, do ponto de vista do Brasil, ex-presidente é bom que tenha uma relação civilizada. Infelizmente, não pude ter uma relação mais civilizada com o Lula.

A carta que Dilma lhe mandou, alguns viram como ponte entre governo e PSDB. Que interpretação o senhor faz?
Primeiro, acho que é uma coisa pessoal. E não é o primeiro gesto. Fui convidado para o almoço do Obama e ela me tratou bastante bem e vice-versa. Em segundo lugar, acho que ela entendeu que era melhor a distensão de um clima crispado. Mas acho que para aí. Não acho que ela queira brigar com Lula.

Uma leitura possível é que ela quer acabar com o clima de guerra entre PT e PSDB?
De alguma maneira, essa coisa cansou, porque é falsa. Os projetos são meio parecidos.

[FOTO2]Onde PSDB e PT se afastam? É a disputa pelo poder pura e simples?
É essencialmente a disputa pelo poder. Dizem que um é de esquerda e o outro é conservador. Não é verdade. Não tem nada disso. Um é privatista, outro não. Não é verdade, está se vendo aí (questão dos aeroportos). Um não liga para o povo o outro liga, também não é verdade, e por aí vai. O que discrepa? O PT mantém uma certa visão de partido, Estado e sociedade que é diferente do PSDB. O PT ainda acredita que o melhor para o país é que um partido, eles, ocupe o Estado e que o Estado mude a sociedade. O PSDB não vai nessa direção. É mais republicano, no sentido de separar mais. Não quero com isso tirar o mérito do governo Lula, do que fez de expansão dos programas sociais. Sendo ele um líder sindical, tendo uma base ligada a esse setor, tem mais facilidade de atender aos reclamos do que outros governos. Agora, os programas sociais todos começaram no meu governo. Do Luz no Campo, distribuição de livros, as bolsas.

Foi correto juntar todas as bolsas no Bolsa Família?
Já havia uma tendência. Era uma questão técnica. As bolsas surgiram como uma proposta do Banco Mundial, hostilizada pelo PT e por muita gente. Depois, houve um movimento de criar um fundo para combate à fome, que o ACM capitaneou. Era dar comida. Isso não é correto do ponto de vista de políticas sociais gerais. Em certas situações extremas, sim, dar comida. Fora disso, tem que dar emprego, instrução ou auxílio transitório. Usamos a educação primeiro, fizemos a Bolsa Escola. E no Ministério da educação, tivemos um problema tremendo: quem iria receber a bolsa? Não queria que fosse por influência política. Criamos então o cartão da cidadania, que copiei do Marconi Perillo, que já fazia em Goiás. A mãe de família e não o homem ia lá sacar o dinheiro. Minha intenção era não politizar as bolsas, não fazer populismo. Quando começou a ideia de integrar — tinha Bolsa Escola, alimentação, vale-gás e tirar criança do trabalho forçado. Cada ministério olhava para o objetivo da bolsa. Ao juntar tudo, complica, cria uma burocracia nova, que não tem o mesmo interesse específico. Por isso, eu tinha resistência a juntar todas. Mas, tecnicamente, a CEF já estava fazendo os procedimentos porque é mais econômico. O que o governo Lula fez, além de juntar tudo, foi a apropriação política da bolsa, o populismo. E perdeu o objetivo. Aliás, o Fome Zero, sob esse ponto de vista, era melhor porque queria ensinar a pescar e não dar o peixe. Por que fui para a Bolsa Escola? Porque o objetivo é educação. O que liberta é o trabalho.

E a política externa? Está correta essa estratégia multifacetada do governo?
Está correta e eu comecei, ou melhor, o Sarney começou e depois seguimos. Não é verdade que era só Estados Unidos. No meu discurso de posse, como chanceler, eu disse que tinha que ir para a Ásia. E fui. Fui ao Japão, à Índia, à China, o primeiro a ir à Malásia. África também fomos. O PT gosta de dizer que começou a história. Já estávamos nessa direção. A diferença do Lula é que ele queria obter uma cadeira no Conselho de Segurança.

O senhor não acha isso correto?
Não vai haver essa cadeira porque não está havendo a mudança. Vamos ter uma cadeira lá, um dia. Mas não agora. O que eles fizeram? Abriram embaixadas. Isso custa caríssimo. Com o objetivo de obter essa cadeira, que não obtiveram. Boa parte das viagens e de apoios em países menores não foi outro senão político, de um protagonismo que não funcionou.

E em relação à ampliação de gestão do FMI, do Banco Mundial?
Acho corretíssimo. Não fiz outra coisa que não fosse pedir isso. Acho que será a médio prazo. Estava lendo um artigo de Ricardo Lagos. Mostra que há uma aceleração desse processo. Quando havia reunião do G-7, eu mandava cartas pedindo a regulação financeira. Apoiei a taxação de fluxos de capitais. Na reunião que tivemos na chamada governança progressiva, em Florença, com vários líderes internacionais, defendi essa tese e não foi aceita. A China cresceu e puxou todos os países.

Como é a vida de ex-presidente? O que o senhor faz no dia a dia?
Fico em casa pela manhã. Trabalho no computador, leio, escrevo. Nada pela manhã é voltado para o lazer. Almoço em casa e, à tarde, vou para o Instituto (Fernando Henrique Cardoso). Recebo gente, tem reuniões, seminários e não sei mais o quê.

No que o senhor se ocupa?
Logo que deixei a Presidência, resolvi desencarnar. Viajei, fui para a França com a Ruth, sem segurança alguma. Andávamos de metrô como pessoas normais. Voltei à vida comum. Depois fomos para os Estados Unidos e eu ficava na biblioteca do Congresso, lendo e escrevendo o livro A arte da política. Também andava de metrô. A Embaixada do Brasil nos oferecia um carro e eu recusava. Queria levar uma vida normal. Só quando era assunto oficial da Embaixada eu aceitava o carro. Nos Estados Unidos, assumi uma posição na Universidade de Brown conhecida como professor-at-large que, em tese, é um professor que faz o que quer, mas eu acabava dando aula magna, seminários e atendia alunos de graduações, o que eu adorava fazer. Fui convidado para a Universidade de Harvard, mas recusei. E olha que estava sem dinheiro. Foi aí que eu descobri que podia ganhar dinheiro falando.

Por falar em estar sem dinheiro, de onde vem essa sua fama de pão-duro?
Realmente tenho essa fama. Não sei de onde vem. A verdade é que eu saí da Presidência e fiquei sem dinheiro. Por causa disso, não era e nem sou consumista.

Hoje o senhor tem investimentos financeiros, dinheiro guardado?
Hoje, sim. Mas quando deixei o governo não tinha nada. Presidente da República não tem salário de aposentado. Assim que saí do governo eu sobrevivia com salário de aposentado da Universidade de São Paulo. Mas eu e a Ruth nunca tivemos aperto de dinheiro. Como professores universitários, levamos uma vida de classe média confortável.
Na íntegra aqui

95% das assinaturas de apoio ao PSD em São Lourenço (SC) são irregulares

Júlio Castro / FLORIANÓPOLIS - Especial para O Estado de S.Paulo
 
Praticamente 95% das 130 assinaturas de apoio à formação do Partido Social Democrático (PSD) colhidas em São Lourenço do Oeste (SC) e apresentadas à 49ª Zona Eleitoral (49ª ZE) da cidade estão irregulares. Cinco pessoas que já morreram, presentes na lista através de assinaturas falsas, figuravam entre as irregularidades. Até mesmo o presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Gilberto Schiavini, chamado para reconhecer a assinatura de apoio ao futuro partido na 49ª ZE, declarou não reconhecer a rubrica como sua.

"É de surpreender os ilícitos anotados nas listas", comentou o chefe de cartório da Zona, Ângelo Eidt Pasquali. No relatório que lista assinaturas colhidas nos municípios de São Lourenço do Oeste (130), Novo Horizonte (50) e Jupiá (50), o chefe de cartório apontou irregularidades em todos eles, sendo as de São Lourenço do Oeste as mais grosseiras. Apenas sete das 130 colhidas foram autenticadas pelo cartório. Das irregularidades, o oficial destacou o domicílio eleitoral não pertencente à sua Zona, assinaturas diferentes das originais, eleitores cancelados por ausência à revisão eleitoral e cinco falecidos que "assinaram" apoio ao PSD. São eles: Ivo Pavan Libardoni (morto em 2009), com registro no Cartório de Registro Civil de Vitorino, no Paraná, Hermino Joacir Cacciatori (morto em 2008), registrado em São José dos Pinhais, Paraná, Affonso Martignago (morto em 2009), registrado no CRC São Lourenço do Oeste, em Santa Catarina, João Dall Pont (morto em 2010), registrado em Ferraria de Campo Largo, Paraná, e Diva Lucena Libardoni (morta em 2008), registrada em São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.

"Ao analisar o agrupamento de situações, saltam aos olhos o número de dados informados pelo PSD, na lista de eleitores de São Lourenço do Oeste, que não foram possíveis de atestar a autenticidade das informações confrontadas. Tal questão mereceu uma analise mais acurada de cada caso, oportunidade em que se verificou flagrante discrepância entre as rubricas comparadas, eis que, notória e cristalina a diferença entre o formato das letras, força da empunhadura e semelhança entre as demais assinaturas constantes no corpo da lista de apoiamento", relatou Pasquali.

Parente lamenta. Primo em segundo grau do casal Ivo Pavan e Diva Lucena Libardoni, dois dos cinco mortos incluídos na lista de apoio ao PSD, em São Lourenço do Oeste, o ex-deputado estadual Francisco Libardoni, 80 anos considerou lamentável o episódio. "Não acredito que certas pessoas conseguiram fazer São Lourenço do Oeste aparecer na mídia com este tipo de noticiário. É lamentável que estes sujeitos estão tentando construir um partido na base da falcatrua e o desrespeito com os mortos. São Lourenço não merece", protestou o ex-deputado com mandato pelo PMDB no período de 1970 a 1982.

Francisco Libardoni acrescenta que é crucial para a credibilidade e a história de um partido nascer com idoneidade e que nestas condições ele não pode ser aceito pela sociedade nem pelas instâncias jurídicas que fiscalizam suas ações. "Eles devem pagar o preço por este tipo de comportamento", acrescentou.

'Armação política'. O presidente da comissão executiva do PSD em Santa Catarina, Nelson Serpa, também Procurador Geral do Estado, disse que vai acompanhar as investigações e disse suspeitar de "armação política". Já o advogado do PSD em Santa Catarina Admar Gonzaga, comentou que prefere aguardar o inquérito para apurar os problemas. Ainda nesta semana, conforme apuração feita pelo 78ª Zona Eleitoral, outras irregularidades foram notificadas e encaminhadas à Polícia Federal de Chapecó para a abertura de inquérito. 26 assinaturas, entre identificadas como falsas, de pessoas comprovadamente analfabetas e outras que afirmam não ter assinado qualquer lista de apoio partidário, foram identificadas nos municípios de Irati, Quilombo e Santiago do Sul, também na região Oeste de Santa Catarina. "No nosso sistema de intranet, vários colegas têm comentado sobre as irregularidades e a previsão é de que possam aparecer muito mais", comentou o chefe de cartório da 78ª ZE, de Quilombo, Rodrigo Sabadin Hexsel.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Saiba quais deputados votaram "sim" na MP que dá poderes à Fifa e CBF

Mauro Cezar Pereira, blogueiro do ESPN.com.b

Em sessão noturna extraordinária, na quarta-feira a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 527. Se você ainda não sabe, entenda que elacria o chamado Regime Diferenciado de Contratações. O "RDC" flexibiliza licitações públicas (Lei 8666/1993). A MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Como o governo é maioria na casa, isso deve acontecer.

Mas atenção para o artigo 39 da MP 527. De acordo com ele, o governo concede à Fifa e a Ricardo Teixeira, presidente do comitê organizador da Copa e da CBF, poder para alterar projetos e refazer preços de obras da Copa de 2014. E mais, o governo incluiu a manutenção do sigilo do orçamento, não só para Mundial de futebol como para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016. Mas e a transparência?Com a palavra, a presidenta Dilma Rousseff. Se você também acha tudo isso absurdo, veja, abaixo, quais os parlamentares que votaram "sim". Que tal mandar para eles um e-mail (ou vários) protestando? Clique aqui e acesse o "Fale com o Deputado". 

Resultado da votaçãoSim: 272
Não: 76
Abstenção: 3
Total da Votação: 351

Orientação dos partidos:
PT: Sim
PMDB: Sim
PSB PTB Pc do B: Sim
PR PRB PT do B PRTB PRP PHS PTC PSL: Sim
PSDB: Não
DEM: Não
PP: Sim
PDT: Liberado
Pv PPS: Liberado
PSC: Sim
PMN: Sim
PSOL: Não
Minoria: Não
GOV.: Sim


Romário foi um dos 275 deputados que votaram a favor da MP
Romário foi um dos 272 deputados que votaram a favor da MP
Crédito da imagem: Gazeta Press
Veja o nome dos deputado aqui

Romário estuda se candidatar à Prefeitura do Rio de Janeiro

Ex-jogador e deputado federal estuda candidatura

André Dusek/AE - 01/06/201

Por ESPN.com.br com agência EFE

O ex-jogador e deputado federal Romário afirmou nesta quarta-feira que estuda se apresentar às eleições de 2012 para a Prefeitura do Rio de Janeiro, informou o portal "UOL".

Segundo Romário, a ideia partiu de companheiros de partido, aos quais ele respondeu que poderia aceitar, mas que para isso seria necessário que ele tivesse "uma possibilidade real" de ganhar.

"Hoje a Prefeitura de Rio está em boas mãos, e sei que não seria fácil vencer as eleições", disse Romário ao "UOL", para depois lembrar que o atual prefeito, Eduardo Paes, tem altas taxas de popularidade e poderá tentar a reeleição.

O ex-jogador admitiu que tem pouca experiência na política, mas considerou que esse fator poderia ser superado.

"Hoje, não sei se estaria preparado para ser prefeito, mas tenho um ano e meio para me preparar. Posso aprender rápido. Tudo na minha vida sempre aconteceu muito depressa, e não seria surpreendente se ocorresse o mesmo na política", acrescentou.

Romário foi eleito deputado nas eleições do outubro passado com 146.859 votos e atualmente participa da Comissão de Turismo e Esporte da Câmara dos Deputados. Nos seis meses que ocupa uma cadeira, ele centrou sua atividade legislativa no controle das despesas com a organização da Copa do Mundo de 2014.

O ex-atacante, hoje com 45 anos, também defendeu em seus discursos as políticas para favorecer os portadores da Síndrome de Down, problema do qual sofre uma de suas filhas.

Pedido de impeachment contra o prefeito de Joinville é arquivado

Do Portal A Notícia

O pedido de um impeachment contra o prefeito Carlito Merss (PT) foi arquivado, nesta quarta-feira, na Câmara de Joinville. A votação do processo, apresentada pelo aposentado Alexandre Bertocchi, já chegou ao plenário sem chance de ir à frente.

Ao terem acesso aos números contábeis da Prefeitura, explicados de modo didático pelo secretário Flávio Martins (Fazenda), os vereadores chegaram a conclusão de que a proposta apresentada pela administração era coerente. Com isso, nenhum vereador votou a favor da abertura da Comissão Processante.

— A proposta melhorou um pouquinho e não seria saudável abrirmos esse processo. Prejudicaria a cidade — alega Odir Nunes (DEM), presidente da Câmara de Vereadores.

Posição semelhante a de Maurício Peixer, líder da oposição.

— Justificativa pro processo tem. Mas ele ofereceu uma proposta e dialogou conosco — falou.

O líder do governo, Manoel Bento (PT), acredita que receber os vereadores e explicar todos os dados e aceitar sugestões foi o grande avanço do Executivo.

— Ouvimos e dialogamos. Com isso derrubamos esse pedido de impeachment absurdo — alega.

Mas não foi apenas o conhecimento de quantos a Prefeitura arrecada e gasta por dia, mês e ano que fizeram os parlamentares mudarem de opinião.

Os recentes ataques proferidos por Ulrich Beathalter, presidente do Sinsej, nas assembleias com os servidores irritaram os vereadores, que acordaram destrancar a pauta de votação dos projetos do governo na Câmara e tentar construir uma proposta de consenso com a administração municipal.

— Nós só ajudamos os servidores e agora somos acusados de prejudicar os funcionários — alega Alodir Cristo (DEM).

Lista de apoio para criar PSD em SC tem assinatura de mortos

Daniela Lima, na Folha Poder

Um documento produzido pelo TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral) identificou a assinatura de cinco mortos na lista de apoio para a criação do PSD, sigla que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, tenta viabilizar.
As irregularidades foram encontradas em uma lista de 230 eleitores nas cidades de Jupiá, Novo Horizonte e São Lourenço do Oeste.

Juiz de SC manda investigar lista suspeita de apoiadores do PSD
"Quatro eleitores falecidos "assinaram" apoio ao PSD: Ivo Pavan Libardoni (morto em 3.7.2009, registrado no CRC de Vitorino/PR), Hermino Joacir Cacciatori (morto em 1º.10.2008, registrado no CRC São José dos Pinhais/PR, termo 18709, folha 169, livro 30C), Affonso Martignago (morto em 21.9.2009, registrado no CRC São Lourenço do Oeste/SC, termo 3151, folha 99, livro 5C), João Dall Pont (morto em 21.3.2010, registrado no CRC Ferraria de Campo Largo/PR, termo 22, folha 22, livro 1C), Diva Lucena Libardoni (morta em 28.11.2008, registrado no CRC de São Lourenço do Oeste/SC, termo 3060, folha 8, livro 5C)", diz o relatório.

Na última terça-feira, a Folha noticiou que o juiz eleitoral Manoel Donisete de Souza, de Santa Catarina, determinou a investigação de uma suposta fraude na lista de apoiadores para a criação do PSD nas cidades catarinenses de Quilombo, Irati e Santiago do Sul.

Segundo o juiz, o cartório eleitoral teria identificado problemas na lista como a assinatura de analfabetos e de pessoas que negam o apoio ao partido. Souza mandou três cópias da lista para a Polícia Federal para a abertura de uma investigação. Ele também afirma, em despacho, que o Ministério Público Eleitoral deve apurar o caso.
No documento que indica a assinatura de pessoas mortas, todas da cidade de São Lourenço do Oeste, o chefe de cartório da 49ª Zona Eleitoral identificou a veracidade de 7 das 130 assinaturas na cidade. Em Jupiá, 44 das 50 assinaturas analisadas foram atestadas como regular. E em Novo Horizonte, 39 das 50.

Em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo deixou o DEM para ser um dos fundadores do PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
Para fundar um partido é preciso de cerca de 500 mil assinaturas de apoiadores em nove Estados do país.

Procurado para comentar o despacho do juiz catarinense, o advogado do PSD, Admar Gonzaga, lembrou que se trata apenas de um pedido para a abertura de investigação. "Tem que aguardar o inquérito para saber se houve ou não algum problema", afirmou.

Sobre a assinatura de pessoas mortas, o advogado do PSD em Santa Catarina, Nelson Serpa, que também é Procurador Geral do Estado, disse que irá verificar, mas suspeita de "armação política".

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Protocolado pedido de impeachment contra prefeito de Joinville

João Kamradt, no portal A Notícia

Na Câmara de Vereadores de Joinville proliferam pedidos de impeachment contra o prefeito Carlito Merss.

Na segunda-feira, chegou o primeiro. Mas o texto de José Haveroth foi arquivado por não ter embasamento jurídico. Haveroth não era mais servidor da Prefeitura. Ele ocupou cargo comissionado entre 2005 até 2008 na regional do Nova Brasília.
Na terça, foi protocolado novo pedido. Agora, pelo aposentado Alexandre Bertocchi.

Com o mesmo argumento jurídico, de que o prefeito descumpriu a lei ao não dar a reposição da inflação no salário dos servidores, o jurídico da Câmara decidiu aceitar o texto.

Nesta quarta, em plenário o pedido será lido, em novo processo de desgaste do governo Carlito, incentivado pela oposição (Odir Nunes cancelou ida a Brasília apenas para ler o documento) e o sindicato. Aqui

Prefeitura de Joinville faz nova proposta aos servidores

Do Portal A Notícia

Reunião dos vereadores com o prefeito Carlito Merss aconteceu nesta quarta-feira - Pena Filho / Agencia RBS
Reunião dos vereadores com o prefeito Carlito Merss aconteceu nesta quarta-feira
Foto:Pena Filho / Agencia RBS

A Prefeitura de Joinville elaborou mais uma proposta aos servidores, nesta quarta-feira, na intenção de colocar fim à greve. Nessa nova proposta, apresentada na reunião conjunta com os vereadores e o juiz Davidson de Mello, a Prefeitura se propõe a antecipar o reajuste.
A proposta será apresentada ao presidente do Sindicato dos Servidores, Ulrich Beathalter. O Sinsej ainda aguarda resposta quanto à contraproposta apresentada na segunda-feira.

Agora, ao invés de pagar a primeira parcela em outubro, o governo municipal pagaria 2% em setembro, 2% em novembro e os outros 4% em janeiro de 2012.
Com relação aos descontos dos dias parados, também há nova proposta. Agora, a ideia é descontar, apenas a partir de setembro, os dias não trabalhados, em quatro parcelas.
Há ainda a possibilidade de reposição das horas, no prazo de um ano, com ressarcimento.

Segundo o prefeito, a folha de pagamento da Prefeitura fecha nesta quinta-feira. Por isso, ele espera que um acordo seja firmado ainda hoje, para que a Câmara possa votar.
Se a nova proposta não for aprovada, haverá servidores que receberão o contracheque zerado.

Outro ponto da mesma proposta é a garantia de pagamento, em 2012, da reposição da inflação, respeitando a data-base dos servidores (maio).

Dilma Rousseff corteja Congresso com verbas e nomeações

João Domingos, O Estado de S.Paulo
 
Na tentativa de se aproximar mais do Congresso e garantir a aprovação de projetos importantes para o governo, como a medida provisória que cria um regime diferenciado de licitação para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, a presidente Dilma Rousseff ativou o seu balcão de negócios. Um arsenal que envolve agilidade na distribuição de cargos, rapapés com líderes partidários - rituais que até então a presidente se recusava a incorporar - e liberação de emendas parlamentares.
Beto Barata/AE
Beto Barata/AE
Dilma com Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti no Alvorada
 
O governo já acena com a possibilidade de negociar com os deputados e senadores da base aliada a liberação de 50% do Orçamento deste ano destinado às emendas parlamentares feitas para contemplar obras em suas bases eleitorais. A presidente autorizou ainda as duas auxiliares escaladas para o núcleo político - Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) - a dizerem que até o dia 15 de julho definirá o que vai fazer com os chamados "restos a pagar" - dívidas de quase R$ 28 bilhões do governo de Luiz Inácio Lula da Silva com Estados e municípios cujos recursos ainda não foram repassados a obras iniciadas em 2009 e 2010.

Os parlamentares querem que a data-limite para o pagamento dos restos a pagar, hoje fixada em 30 de julho, seja adiada para 31 de dezembro.

Cargos. Para agradar ao PSB, Dilma nomeou na terça-feira, 14, Marcelo Dourado diretor-superintendente da recém-criada Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e Cleber Ávila Ferreira diretor de Gestão e de Fundos da autarquia.

A própria ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ligou na noite de segunda-feira, 13, para senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para dizer que a nomeação sairia no Diário Oficial da União do dia seguinte. Dourado foi chefe de gabinete de Rollemberg quando este era deputado em Brasília.

Aos senadores do PR, com os quais almoçou ontem no Palácio da Alvorada, Dilma prometeu que dará uma diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao ex-senador Cesar Borges, um dos líderes do partido na Bahia.

Para abrir a vaga a Borges, um dos atuais diretores do Dnit terá de ser demitido. Borges concorreu ao governo do Estado e foi derrotado por Jaques Wagner (PT), que se reelegeu.

PSD de Kassab ‘perdeu o charme’ com queda de Palocci, diz Agripino

Robson Bonin, no G1

O senador José Agripino, novo presidente do DEM (Foto: Agência Senado) 
O senador José Agripino completou três
meses na presidência nacional do DEM.
(Foto: Agência Senado)
 
Três meses após ter assumido a presidência nacional do DEM, o senador José Agripino Maia (RN) afirmou nesta terça (14) que sua maior vitória até o momento foi ter mantido vivo o Democratas, após a debandada de filiados para o Partido Social Democrático (PSD), criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Para Agripino, o pior momento da sigla “já passou”.

“A nossa grande vitória até aqui é que o partido está mantido. O pior já passou”, disse Agripino.

A assessoria de Kassab e da Prefeitura de São Paulo informou ao G1 que o prefeito não iria se manifestar sobre as declarações do presidente do DEM.

Alçado ao comando do partido em 15 de março, Agripino avalia que o partido foi vitorioso na crise que derrubou da chefia da Casa Civil o então ministro Antonio Palocci. Para o presidente, a atuação dos parlamentares do DEM na Câmara e no Senado verbalizou a insatisfação da sociedade no episódio do enriquecimento do ex-ministro.

“Estamos cumprindo uma bela missão, porque o Democratas tem como verbalizar as coisas, aqueles que estão insatisfeitos precisam se ancorar em alguém que diga que as coisas estão erradas”, argumentou Agripino.

Desde que assumiu o comando do DEM, Agripino vem percorrendo o país para organizar o partido nos lugares onde a debandada de filiados foi mais prejudicial ao partido. Em Santa Catarina, onde o grupo do ex-senador Jorge Bornhausen desembarcou do DEM, Agripino afirma que o partido já está sendo “reconstruído”.

Já em relação ao futuro no comando do DEM, uma vez que o mandato tampão para o qual foi eleito termina em setembro, Agripino afirma que ainda não fez planos, mas está trabalhando para organizar o partido para as eleições municipais de 2012.

Câmara
Na mesma linha de Agripino, o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), avalia que o momento mais crítico do partido foi superado: “Tivemos o desafio inicial de garantir a sobrevivência do partido, o partido está de pé e o clima hoje é outro. O partido tem unidade de comando, o partido está oxigenado e está com fôlego”

Sobre o PSD, ACM Neto afirma que o partido tinha como grande interlocutor no governo federal o ex-ministro da Casa Civil. Para o líder do DEM, a queda de Palocci enfraquece o projeto de Kassab: “O PSD estava calçado em Palocci como seu grande interlocutor do governo.”

O líder do DEM lembra que o prefeito de São Paulo, depois do episódio do suposto vazamento de informações do recolhimento de tributos da empresa de Palocci na prefeitura paulista, ficou de fora até de reuniões do governo federal sobre o Mundial de 2014. “Dilma excluiu Kassab da reunião com prefeitos das capitais da copa. Ele foi preterido”, exemplifica ACM Neto.
 
Senado
O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), analisa que a saída dos “divergentes” do partido fez com que a sigla encontrasse o clima para atuar e se encaixasse novamente: “A gente sempre dizia que o partido se estabilizaria com a saída dos divergentes, que o partido encontraria o rumo.”

Sarney e Collor não querem revelar segredos de seus mandatos, diz OAB

Carolina Spillari,  estadão.com.br
 
Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), criticou nesta terça-feira, 30, a decisão da presidente Dilma Rousseff de mudar o projeto da lei de acesso à informação pública. Atendendo a pedidos dos ex-presidentes José Sarney (PMDB-AP)e Fernando Collor de Mello (PTB-AL), hoje senadores, o novo projeto permitirá que os documentos permaneçam em segredo por tempo indefinido. Houve também lobby do Ministério da Defesa e do Itamaraty para a mudança do projeto.

De acordo com nota da OAB, Ophir recebeu a decisão do governo com perplexidade, já que a posição do PT sempre foi a favor da abertura dos arquivos. "Lamento que o recuo de Dilma esteja ocorrendo em razão de pressões pessoais por parte dos ex-presidentes da República José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor de Melo (PTB-AL), que não querem revelar documentos secretos de seus mandatos", disse.

Para Ophir, esse recuo do governo, com o sigilo dos arquivos, pode indicar uma manobra para que em um futuro próximo não sejam divulgados os arquivos e documentos das duas gestões de Lula. Segundo o presidente da OAB, a afirmação de Sarney de não reabrir feridas do passado deve ser rechaçada. "A história precisa ser conhecida e não tenho dúvidas de que quem perderá com isso tudo será a cidadania deste país, que terá vetada a possibilidade de acessar a sua história".

terça-feira, 14 de junho de 2011

As novas mulheres do Planalto

Aline Sales, no Contas Abertas

A presidente Dilma Rousseff fez duas novas nomeações, e uma importante mudança no cenário político pode acontecer. Com o pedido de demissão de Antônio Palocci, no último dia 7 de junho, a senadora Gleisi Hoffmann foi nomeada Ministra-Chefe da Casa Civil. Uma semana depois foi a vez de Ideli Salvatti (PT-SC), ex-ministra da Pesca e Aquicultura, assumir o comando da Secretaria de Relações Institucionais.

Senadora eleita ano passado, Gleisi Hoffmann é formada em direito. Foi secretária de Reestruturação Administrativa do Mato Grosso do Sul e secretária de Gestão Pública de Londrina (PR). Em 2002, integrou a equipe de transição de governo do presidente Lula, ao lado da atual presidente Dilma Rousseff. No mesmo ano assumiu o cargo de diretora financeira da Itaipu Binacional.

Durante sua campanha, Gleisi recebeu R$ 7.979.322,30 em doações. Entre os principais “incentivadores financeiros da campanha” estão empresas de construção civil, entre elas, Camargo Corrêa, com doação de R$ 1 milhão, OAS com R$ 780 mil e CR Almeida, com R$ 250 mil doados.

No pequeno período que ficou em exercício como senadora, Hoffmann utilizou R$ 56,3 mil em verbas indenizatórias, com média de 14,1 mil por mês. Entre as despesas, R$ 15 mil foram pagos por consultoria prestada pela empresa Guilherme Gonçalves e Advogados Associados, conforme informação divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, no último dia 9 de junho.

Na lista de doadores de campanha da senadora, constam as doações de R$ 25 mil de Guilherme de Salles Gonçalves, como pessoa física, e mais R$ 10 mil, do próprio escritório de advocacia.

(Planilha de doações – Gleisi Hoffmann)

Ano passado Hoffmann declarou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o patrimônio de R$ 659 mil. Entre os bens, um apartamento de R$ 245 mil em Curitiba, e um veículo Honda, avaliado em R$ 88 mil.

A articuladora
Ideli Salvatti foi escolhida pessoalmente pela presidente Dilma, para assumir a Secretaria de Relações Institucionais, substituindo Luiz Sérgio (PT-RJ). Ela é uma das fundadoras do PT em Santa Catarina, onde foi deputada estadual por dois mandatos. No Senado ocupou o cargo no período de 2003 a 2011.

A nova articuladora do governo se destaca quando o assunto é despesa. Em levantamento feito pelo Contas Abertas mês passado, quando ainda ocupava o cargo de  Ministra da Pesca, Ideli estava na terceira colocação no ranking de diárias recebidas, com R$ 17.988,51 gastos até 14 de maio, conforme dados do Portal da Transparência.

(Veja a matéria)

Por outro lado, o Ministério que ocupava foi um dos que menos gastou com cartão corporativo, até abril deste ano, ficando atrás apenas dos Ministérios das Comunicações, das Relações Exteriores e do Esporte. Nos primeiros quatro meses do atual governo, foram gastos R$ 22.254,58.

No ano passado, durante sua campanha para o governo de Santa Catarina, recebeu R$ 3.572.376,40 em doações. A empresa da iniciativa privada que doou o maior valor foi a Helisul Taxi Aéreo Ltda com a quantia de R$ 150 mil.

(Planilha doações - Ideli Salvatti)

Tiririca estreia no Congresso com projeto 'bolsa alfabetização'

Flávia Foreque, na Folha

Mais de quatro meses após tomar posse, o deputado federal mais votado do Brasil fez enfim sua estreia no Congresso. Na última terça-feira, assessores de Tiririca (PR-SP) entregaram ao plenário da Casa os primeiros projetos de lei de autoria do humorista.

Uma das propostas prevê a criação de uma "bolsa alfabetização" para adultos que concluírem curso para aprender a ler e escrever. O projeto fixa o valor mínimo de R$ 545 para o benefício.

O palhaço teve a diplomação para o cargo ameaçada após suspeita de ter falsificado declaração em que afirmou ser alfabetizado. Ele aceitou fazer um teste para comprovar que sabe ler e escrever e foi absolvido pela Justiça Eleitoral.

No texto da proposta, Tiririca justificou que o benefício tem a "finalidade de estimular o aprendizado da leitura e da escrita, de forma a qualificar e assegurar ao cidadão o pleno acesso e a utilização da informação".
Em contrapartida, é exigido período mínimo de seis meses de aula, com ao menos 85% de frequência.

Os outros dois projetos de Tiririca tratam da criação de vale-livro para alunos da rede pública e de serviços de assistência social para profissionais do circo.

Segundo dados oficiais, 113 deputados não apresentaram nenhum projeto de lei neste primeiro ano da legislatura. Esse grupo, no entanto, inclui aqueles que já se afastaram para assumir um cargo no Executivo e seus suplentes na Casa.

O deputado não quis comentar suas propostas.
Desde que iniciou o mandato, Tiririca tem mantido uma atuação discreta na Câmara. Até agora, não fez nenhum discurso na tribuna nem relatou propostas de outro deputado.

Na Comissão de Educação e Cultura da Casa, única em que o humorista é titular, colegas afirmam que ele nunca pediu a palavra.

"Ele não tem perdido nenhuma reunião. É assíduo, mas tem um perfil discreto", afirma a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da comissão.

Sergio Lima - 2.mar.2011/Folhapress
Deputado Tiririca (PR-SP) participa da primeira reunião da Comissão de Educação e Cultura, em março
Deputado Tiririca (PR-SP) participa da primeira reunião da Comissão de Educação e Cultura, em março

Marco Tebaldi é condenado por improbidade administrativa

A decisão determina que Tebaldi tenha cassado seus direitos políticos por seis anos e pague multa de R$ 632 - Felipe Carneiro / Agencia RBS
A decisão determina que Tebaldi tenha cassado seus direitos políticos por seis anos e pague multa de R$ 632
Foto:Felipe Carneiro / Agencia RBS

Do Portal A Notícia

O ex-prefeito de Joinville e atual secretário de Educação do Estado de Santa Catarina, Marco Antônio Tebaldi (PSDB), foi condenado por improbidade administrativa. A decisão é do juiz Roberto Lepper, em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade. Da sentença, cabe recurso.

Ao julgar duas ações conjuntas (uma proposta por um cidadão joinvilense e outra pelo Ministério Público), o juiz reconheceu que o então prefeito utilizou dinheiro público para promoção pessoal.

O processo diz que, no ano de 2003, a prefeitura, por meio da Fundação Municipal de Esportes, encomendou e distribuiu 8 mil panfletos "educativos" para promover o projeto "Jovem Cidadão", cujo objetivo era buscar a despoluição do rio Cachoeira.

No entanto, os panfletos teriam sido ilustrados com menções ao então prefeito, inclusive com o nome de Tebaldi gravado no material. A prática é expressamente vedada pela Constituição Federal.

— Ao direcionar os serviços e recursos públicos para a satisfação de objetivos pessoais, promovendo o próprio nome perante os eleitores, o réu deu as costas ao anseio popular e, ao invés de fazer bom uso dos sempre parcos recursos públicos, gastou parte deles para firmar sua imagem como político —, sublinhou o magistrado em sua sentença, divulgada nesta segunda-feira.

No mesmo documento, frisou ainda a "inegável lesão ao patrimônio público".

A decisão determina que Tebaldi tenha cassado seus direitos políticos por seis anos e pague multa de R$ 632.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Tebaldi disse que não foi comunicado da decisão.

— Mas irei recorrer até a última instância —, garantiu.