Do Gazeta de Joinville
A legalidade das blitz realizadas pela Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (Conurb) voltaram a ser questionadas diante de alegadas arbitrariedades cometidas, com destaque para duas, ocorridas na semana que passou.
O comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar, o tenente coronel Edivar Bedin, assim como boa parte dos joinvilenses, também demonstrou o seu descontentamento com as ações praticadas pelos agentes de trânsito da Conurb.
Na semana passada, os impopulares agentes foram protagonistas de pelo menos duas cenas que chamaram atenção. A primeira foi uma multa imposta ao representante comercial Marcos Aurélio Bastos, 44 anos. No dia 1º desse mês, Marcos foi flagrado por uma agente de trânsito quando jogava uma ponta de cigarro em via pública pela janela de seu carro.
Revoltado, o representante não questionou a aplicação da lei, mas, a forma arrogante como foi abordado. De acordo com ele, a agente o fez juntar o cigarro e colocá-lo dentro de seu carro, atitude que expôs Marcos a uma situação vexatória perante as pessoas que passavam no local.
Três dias depois, os agentes protagonizam uma cena deplorável de violência em uma das rotineiras e questionáveis blitzes realizadas pelos agentes. O motorista da Secretaria Regional do Paranaguamirim, Sérgio Jacson Sestrem, 37 anos, foi jogado no chão, imobilizado e amarrado com a corda de um apito pelos agentes de trânsito. Sergio foi abordado em uma Kombi da Secretaria. Conforme a versão dos agentes, ele não estaria usando o cinto de segurança.
Mandado de segurança para não serem presos
As operações dos agentes da Conurb continuam causando revolta na população devido a supostos abusos cometidos. As blitzes quase que diárias, visam flagrar motoristas com pendências na documentação de seus veículos. Amparados por um mandado de segurança, a Conurb multa e apreende os veículos impondo aos motoristas além do pagamento das multas, os preços exorbitantes cobrados por uma empresa de guincho.
Já houve conflito entre a Polícia Militar e os agentes, que somente não foram presos por abuso de autoridade em virtude do mandado. "Eles entraram com uma ação judicial e na época houve uma precipitação de um oficial da Polícia Militar, que entendeu que eles estavam agindo abusivamente e ameaçou prendê-los. Espertamente, eles correram até o judiciário e entraram com um mandado de segurança. Uma juíza decretou que nós não podemos prendê-los. Só que o mérito ainda não foi julgado. A pergunta diante disso é: eles podem fazer aquilo que estão fazendo? Só que essa decisão é temporária e o convênio irá vencer logo, e eu não vou ficar calado se pretenderem renovar esse convênio. Se depender de mim, ele não será renovado. Se um superior meu resolver renovar, eu vou protestar", explicou Edivar.
Sobre as alegadas agressões ao motorista Jacson, Edivar Bedin informa que não irá tolerar esse tipo de atitude. "Eles perderam o controle e acabaram realizando uma prisão. Esta semana, ainda não farei nada, mas, na semana que vem começarei a realizar algo mais próximo das ações deles. O que eu considerar ilegal ou abusivo, terá como conseqüência a prisão dos agentes de trânsito envolvidos.", finalizou o tenente coronel.
Conurb expõe agente a perigo iminente
Edivar também alerta para o risco que esses agentes correm quando organizam as blitzes. "Eu temo pela saúde desses guardas quando pegarem algum marginal em fuga, aqueles coletinhos deles não vão adiantar de nada. É um grande risco que eles correm e eu sei que eles não fazem isso por iniciativa própria. É evidente que estão sendo instruídos, e a responsabilidade será da Conurb", alerta o comandante.
A atuação dos agentes é questionada por Edivar. "Eu acho a atividade dos agentes de trânsito ilegal e abusiva. Compete ao cidadão reclamar. Nós estamos em uma situação de tolerância. Se eu fosse um cidadão abordado por eles, jamais permitiria que revistassem o meu carro". Diz
Quais são os limites dos agentes
Para o comandante do 8º Batalhão, os agentes de trânsito possuem competência apenas para emitir multas específicas, ou seja, as multas paradas. Por exemplo, estacionar em local proibido e a falta de pagamento do estacionamento rotativo. De acordo com Edivar, eles não podem parar veículos. "Isso é ilegal. Nessas blitzes da Conurb, a Polícia Militar deve estar junta. Parar veículos é ilegal. Agora, para nós fazermos algo, tem que haver uma reclamação formal no judiciário. Eu sei bem nossas as atribuições e o limite deles. No estrito cumprimento do nosso dever, não vamos admitir interferências. Com ou sem convênio, este ano nós faremos alguma coisa. Visivelmente em alguns casos o trabalho dos agentes de trânsito tem invadido as atribuições da Polícia Militar. Deveria haver o bom senso desses agentes porque eles não são funcionários públicos, ditos como tal.", observa.
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