Justiça bloqueia os bens do prefeito de Vitória

Do Gazeta Online

A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens do prefeito de Vitória, João Coser (PT), e de mais cinco pessoas, no valor de R$ 8,2 milhões, em ação por improbidade administrativa que apura irregularidades na desapropriação de uma área de 10,2 mil m2 em Andorinhas, próxima à Ponte da Passagem. A prefeitura pagou R$ 7 milhões por terreno que seria dela, mas foi cedido de graça a um comerciante, em 1988.

A decisão é da juíza da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, Maria Cláudia Allemand, e atinge ainda o procurador-geral de Vitória, Jader Guimarães; o ex-secretário de Obras Silvio Ramos; o comerciante Eduardo Siepierski; a ex-mulher dele; e o pai e procurador dele, o empresário Jan Siepierski Filho.

Fechada em 2006 visando à realização de obras na Ponte da Passagem, a desapropriação milionária foi questionada pelo Ministério Público Estadual (MPES), conforme A GAZETA noticiou com exclusividade, no final de agosto.

A ação foi encampada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tem a participação da União, que quer a anulação da transferência da área de 18,9 mil m2 feita pela prefeitura ao comerciante, em 1988, e do registro de desapropriação de parte dessa área, de 10,2 mil m2. O município recebeu a área da União, em 1982, para implantar programa habitacional destinado à população de baixa renda.

O processo tramita sob sigilo, por determinação da juíza da 5ª Vara Federal Cível. Por conta disso, a reportagem foi impedida de ter acesso aos autos. Esta semana, os envolvidos foram notificados da decisão e, conforme a legislação, eles têm 15 dias para se manifestar ou recorrer, após a notificação.

Improbidade
Informações obtidas pela reportagem dão conta de que a juíza considerou haver indícios fortes da prática de improbidade. Em 2006, quando a desapropriação milionária ocorreu, a doação do terreno e a transferência da escritura para Siepierski já haviam sido consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), desde 2003.

O outro ponto alvo de suspeita é o valor do negócio. Uma comissão da Secretaria de Obras, composta por engenheiros, avaliou o terreno em cerca de R$ 4 milhões. Siepierski pediu mais de R$ 10 milhões. Para evitar atrasos nas obras, Silvio Ramos teria sugerido R$ 7 milhões, valor aceito pelo comerciante. A União e o MPES entendem que a prefeitura não deveria ter desembolsado nada pelo terreno, pois ela já seria do município.

No cartório, a área está registrada em nome de Siepierski, mas a inscrição de aforamento foi cancelada na Superintendência do Patrimônio da União.

Empresário nega irregularidade e prefeito prefere o silêncio
O empresário Jan Siepierski Filho negou irregularidade na desapropriação milionária de área próxima à Ponte da Passagem e afirmou que ela já era do seu filho, o comerciante Eduardo Siepierski, antes da transferência feita pela prefeitura, em 1988.

Eles vão recorrer da decisão da Justiça Federal, que bloqueou seus bens no valor de R$ 8,2 milhões. Jan foi procurador do filho no processo de desapropriação da área de 10,2 mil m2 em Andorinhas, alvo de questionamento.

"Vamos provar que não ganhamos nada da prefeitura. O terreno tem escritura desde 1945. Compramos de duas pessoas diferentes, antes de 1988. Ali sempre teve dono e posse. Sempre foi comércio", ressaltou.

O empresário frisou que não ficará no prejuízo, pois está impedido de fazer negócios devido ao bloqueio de seus bens. "Se alguém me prejudicar, vai ter de pagar", enfatizou. Ele disse que entrou com ação na Justiça contra a Prefeitura de Vitória para receber pelo restante do terreno - 8 mil m2- que estaria sendo utilizado pelo município.

Em nota, o prefeito João Coser, o procurador Jader Guimarães e o ex-secretário Silvio Ramos informaram que, "segundo a assessoria jurídica, nos processos que correm em segredo de Justiça, as partes não podem se manifestar, sob pena de descumprimento de comando judiciário".
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